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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 17:40
Lixo tóxico gera indenização
Empresa de transporte deverá indenizar um empregado que foi contaminado ao transportar lixo tóxico
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:10
Seção Criminal concede pedido de desaforamento da Comarca de Costa Rica
"queima de arquivo". Os réus estaria tentando encobrir o assassinato de um advogado
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 18:20
Consumidora será indenizada por queda de elevador
ter usado um elevador que despencou do segundo piso ao subsolo
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:50
MP obtém condenação de ex-delegado por morte de homem que o delatou por roubo de cargas
Ex-delegado foi condenado a 19 anos e meio de reclusão pelo envolvimento na morte de um homem que teria delatado sua quadrilha em uma investigação
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:10
TJ decide sobre propriedade de imóvel que possuía 2 matrículas em cartório
TJ manteve a decisão da justiça de 1º grau e julgou improcedente o pedido da autora que pretendia tomar posse de um apartamento
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:20
Valor da penalidade não pode ser superior à obrigação principal corrigida
TST julgou procedente o recurso de uma empresa e anulou a sua de pagar multa incisa em verbas rescisórias a um ex-empregado
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 16:30
Mantida pena de 20 anos a homem que matou para roubar R$ 4 mil da vítima
Acusado foi condenado pelo crime de latrocínio após matar esfaqueado um homem para conseguir R$ 4 mil reais ganhos em rescisão de contrato trabalhista
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:00
Lustrador é condenado por homicídios tentado e consumado
Acusado foi condenado a mais de vinte de anos de reclusão por ter disparado tiros contra uma pessoa, que acabaram acertando um terceiro que morreu
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:10
Vídeo: Juíza dá ordem para arrombar casa e retirar cachorros agredidos por dona
A dona dos animais foi filmada por uma vizinha usando uma vassoura para agredir um dos cachorros que cria em casa
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 14:15
Dow Brasil indenizará família de operário morto
Empresa deverá indenizar a família em R$ 1 milhão de reais por danos morais pela morte do trabalhador em um acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:30
Negada indenização por alegação de utilização indevida de CPF
Justiça negou a indenização a um pai de uma aluna que alegou ter seus dados utilizados indevidamente em uma matrícula de curso de idiomas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:15
Habeas corpus. Roubo seguido de morte.
Desnecessidade de nomeação de curador ao menor de vinte e um anos. Alegação de nulidade por falta de apresentação de denúncia.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:50
Mordido por cachorro de devedor, credor não recebe dívida nem dano moral
Magistrado verificou que o ferimento tinha apenas um centímetro de diâmetro e os documentos
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:30
É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação
Quando os bens estiverem sob a administração de um deles, este deve de prestar contas pelo gestor do patrimônio em comum
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:40
Estado não deve indenizar por suposto erro judiciário
Justiça negou indenização a um homem que descumpriu as condições estabelecidas do regime aberto e foi preso, alegando erro no judiciário
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 18:50
Empresário é condenado por participar de fraude a licitação
Empresário e o prefeito organizaram um simulacro de licitação com o objetivo de fraudar o certame
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:10
Estado livra-se de indenizar casal por abordagem durante combate ao tráfico
Estado não precisará indenizar casal que teve a casa invadida e os eletrodomésticos depredados em razão de um combate ao tráfico no morro em 2006
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:20
Idoso vítima de falsário será ressarcido por banco
Banco do Brasil deverá ressarcir o idoso em mais de R$ 27.700 reais para devolver o valor sacado de sua conta por um falsário
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:10
Empresa indeniza por rato em pipoca
Mulher receberá indenização no valor de R$ 10 mil reais por ela e o filho terem ingerido pipoca e, dentro do pacote, terem encontrado um rato desidratado
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:30
TJSP mantém sentença que condenou tatuador por roubo
Tatuador foi condenado a seis anos e meio de reclusão por roubar em companhia de três adolescentes um homem e seu filho
